Por meio de sua equipe de pesquisadores com formação jurídica, o Observatório do Estado Laico pretende denunciar leis que violam a laicidade (sejam municipais, estaduais ou federais) para o órgão do Ministério Público competente, além de atuar como amicus curiae, perante o STF, em ações que envolvam a presença da religião nos espaços públicos e o âmbito de proteção da liberdade religiosa.

A longo prazo, também esperamos contribuir para a construção de uma dogmática jurídica coerente acerca do âmbito de proteção da liberdade religiosa, tornando mais claro seus limites e sua interação com o dever de neutralidade do estado.