O conceito de laicidade traduz a noção de separação entre Estado e Igreja. Essa separação visa assegurar a neutralidade do Estado diante das diversas crenças religiosas, como forma de garantir a igualdade entre os cidadãos e propiciar o pluralismo de ideias e de modos de vida.

A laicidade também implica que o poder público não pode vincular sua imagem a nenhuma religião, nem demonstrar preferência por uma em detrimento de outras.
Em Estados laicos, a legitimidade de qualquer decisão tomada pelo poder público depende do quanto ela é justificável a partir de razões públicas neutras, ou seja, que não se baseiem em dogmas religiosos.

Portanto, violações à laicidade comprometem a imparcialidade das instituições públicas e a efetividade do compromisso assumido pelo Estado brasileiro de tratar todos os seus cidadãos com igual consideração e respeito (art. 5º da CF/88), além de enfraquecer o pluralismo de ideias.

Embora o Brasil seja um Estado laico (art. 19, I, da CF/88), presenciamos violações recorrentes a esse princípio. Essas violações incluem, por exemplo, o uso de símbolos religiosos em repartições públicas, a doação de bens públicos a igrejas, a realização de campanhas políticas dentro de templos religiosos, além da influência de visões religiosas na elaboração de leis e políticas públicas que regulam direitos de minorias.

Essas violações, muitas vezes estruturais, são naturalizadas ou passam despercebidas pela sociedade em razão da cultura majoritariamente cristã do país.

Nesse contexto, trazer luz a essas violações é uma forma de conscientizar a sociedade e de proteger a democracia, já que laicidade e democracia se reforçam mutuamente a partir dos valores fundamentais da liberdade, igualdade e pluralismo.